PENSÃO ALIMENTÍCIA E COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

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NÓS PODEMOS TE AJUDAR!

A pensão de alimentos é o auxílio-financeiro pago pelo "alimentante" aos "alimentandos". Os beneficiários são, geralmente:

1. Filhos;
2. Ex-cônjuges e ex-companheiros que necessitem de auxílio mensal por determinado período (em média, de um a dois anos após a separação/divórcio/dissolução da união estável).

É fixada judicialmente ou em tabelionato de notas quando o divórcio ou a dissolução de união estável forem realizados extrajudicialmente.

A PENSÃO PARA OS FILHOS ACABA AOS 18 ANOS?

A resposta é NÃO!

Enquanto o filho não puder se manter pelos seus próprios recursos, o genitor deverá seguir com o pagamento da pensão alimentícia.

Atualmente, os tribunais do Brasil entendem que a pensão seguirá sendo devida até os 24 anos, desde que o filho esteja cursando pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior.

Porém, mesmo que o filho alcance esta idade e conclua os seus estudos, o genitor que pagar a pensão deverá buscar o Poder Judiciário para se liberar (exonerar) do pagamento, caso contrário, poderá sofrer uma execução e, inclusive, ser preso por isso.

O EX-CÔNJUGE RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA?

Em regra, a pensão para o(a) ex-companheiro(a) é temporária, devendo ser estabelecida até que ele(a) consiga uma recolocação no mercado de trabalho ou desenvolva uma outra forma de gerar receita para pagamento de suas despesas.

A pensão será vitalícia caso o(a) ex-companheiro(a) já tenha atingido uma idade mais avançada e, por este motivo, encontra dificuldades para trabalhar.

Se quiser buscar uma pensão justa para você ou para seus filhos, entre em contato conosco e agende uma reunião para saber mais e começar a resolver este grande problema. Basta chamar nos WhatsApp que iremos lhe ajudar.